POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A LTDA ("", "nós" ou "nosso") está comprometida em proteger a sua privacidade e garantir a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?

Esta política se aplica a todos os usuários de nossos serviços, incluindo colaboradores de empresas clientes que realizam exames e utilizam nossa plataforma, bem como os representantes dessas empresas.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS?

Para a prestação de nossos serviços de medicina e segurança do trabalho, coletamos diferentes tipos de dados, incluindo:

• Dados Pessoais de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço, telefone e e-mail.
• Dados Profissionais: Cargo, função, empresa empregadora e histórico de funções.
• Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde): Histórico de saúde (anamnese), informações sobre condições de saúde preexistentes, resultados de exames clínicos e complementares (laboratoriais, audiométricos, oftalmológicos, etc.), informações sobre acidentes de trabalho e dados necessários para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

3. COMO E POR QUE COLETAMOS SEUS DADOS?

Seus dados são coletados diretamente de você durante as consultas e exames, ou fornecidos pela sua empresa empregadora para o agendamento dos serviços. Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de Obrigações Legais: Para atender às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência e para o envio de eventos obrigatórios ao eSocial.
• Prestação de Serviços de Saúde: Para realizar avaliações médicas, emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), elaborar e gerenciar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e outros programas de saúde e segurança.
• Tutela da Saúde: Para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo doenças e acidentes ocupacionais.
• Comunicação: Para agendamento de exames, envio de lembretes e comunicação de informações relevantes sobre sua saúde ocupacional.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

A confidencialidade das suas informações é nossa prioridade. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando estritamente necessário e sob rigorosos critérios de segurança:

• Com a Empresa Empregadora: Compartilhamos apenas as informações indispensáveis para fins de cumprimento da legislação trabalhista, como o resultado do ASO ("apto" ou "inapto") e a necessidade de exames complementares, sempre respeitando o sigilo médico.
• Com Laboratórios e Clínicas Parceiras: Quando exames complementares são necessários, compartilhamos os dados essenciais para a realização desses procedimentos.
• Com Órgãos Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais, como o envio de informações ao eSocial.
• Por Requisição Judicial: Em caso de ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.

Seus dados de saúde jamais serão vendidos ou utilizados para fins de marketing.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Armazenamos seus dados em ambientes seguros, utilizando medidas técnicas e administrativas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os prontuários médicos e resultados de exames são mantidos pelo período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do colaborador, conforme legislação específica.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

A LGPD garante a você uma série de direitos sobre seus dados pessoais. A qualquer momento, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do canal informado no final desta política.

7. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir nossas práticas e as mudanças na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em nossa plataforma.

8. ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

• Nome do Encarregado: Márcio Hoffmeister Rizzi
• E-mail: marciorizzi@seguramedicina.com.br
• Telefones: